POLÍTICA DE PRIVACIDADE — SOU MILITAR

Transparência total sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: Janeiro de 2025
Vigência: Esta política entra em vigor imediatamente.

1. Identificação do Controlador

Controlador: Sou Militar
Atividade: Consultoria documental privada e fornecimento de materiais educativos

Base Legal: Lei nº 14.282/2021 (Despachante Documentalista)
Contato para Privacidade: contato@soumilitar.com.br

Site: https://soumilitar.com.br

Como controlador dos dados pessoais, somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais, sempre respeitando a legislação aplicável.

2. Dados Pessoais Coletados

Dados de Identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e e-mail.

Dados de Pagamento: informações de transação PIX, status e histórico de pagamentos, valor e data das transações.

Dados Técnicos: endereço IP, cookies de navegação, informações do dispositivo e navegador.

3. Finalidades e Base Legal

Prestação do Serviço Contratado
Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD).

Utilizamos seus dados para disponibilizar guias, checklists e materiais de orientação, apoiar o usuário na compreensão das etapas do processo de entrada na carreira militar e fornecer instruções e recomendações para que o próprio usuário conduza as etapas necessárias.

Comunicação e Atendimento

Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD)

Usamos seus dados para enviar notificações sobre status de pedidos, realizar atendimento ao cliente e responder dúvidas ou solicitações.

Cumprimento de Obrigações Legais

Base Legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD).

Tratamos dados quando necessário para atender determinações legais de autoridades competentes ou cumprir ordens judiciais e administrativas.

Segurança e Prevenção

Base Legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD).

Utilizamos dados para prevenção de fraudes, segurança da informação e monitoramento de acessos não autorizados.

4. Compartilhamento de Dados

Autoridades Públicas: compartilhamos dados apenas quando houver obrigação legal ou ordem válida de autoridades competentes.

Prestadores de Serviços: compartilhamos com parceiros que atuam em meios de pagamento, envio de e-mails, hospedagem e suporte técnico.

Não Compartilhamos Com: empresas de marketing de terceiros, corretores de dados ou qualquer uso não relacionado ao serviço.

5. Medidas de Segurança

Segurança Técnica: uso de criptografia SSL/TLS, bancos de dados protegidos e logs de auditoria.

Segurança Organizacional: treinamento da equipe, controle de acesso, políticas internas, monitoramento contínuo e plano de resposta a incidentes.

Certificações e Conformidade: utilizamos provedores de tecnologia que possuem certificações internacionais de segurança e estão em conformidade com a LGPD, GDPR e padrões internacionais de proteção de dados.

6. Período de Retenção

Dados do Processo: armazenados por 5 anos após conclusão do serviço, conforme prazo prescricional e necessidade de comprovação do serviço prestado.

Dados de Pagamento: armazenados por 5 anos após a transação, conforme obrigações tributárias e fiscais (CTN, Art. 173).

Dados de Comunicação: armazenados por 2 anos após o último contato, para histórico de atendimento e suporte.

Logs Técnicos: armazenados por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Art. 15), para fins de segurança e auditoria.

7. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.

Revogar o consentimento quando este for a base legal do tratamento.

Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados são compartilhados.

Exercício dos Direitos:
Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para contato@soumilitar.com.br com o assunto "Exercício de Direitos LGPD" e informe qual direito deseja exercer.

Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Política de Cookies

Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, como sessão de usuário e preferências de navegação.

Cookies Funcionais: melhoram a experiência do usuário, lembrando formulários preenchidos e idioma preferido.

Gerenciamento: você pode gerenciar os cookies nas configurações do navegador. A desativação pode afetar algumas funcionalidades do site.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável.

Sempre que houver alterações substanciais, notificaremos você por e-mail e destacaremos as mudanças no site por 30 dias.

10. Contato sobre Privacidade

Em caso de dúvidas ou solicitações sobre privacidade e proteção de dados:

E-mail: contato@soumilitar.com.br

Assunto: "Privacidade de Dados - LGPD"
Prazo de resposta: até 15 dias úteis.